Edital PROINTEC 01/2021 - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica

Veja como Funciona o Processo Seletivo:

 

EDITAL PROINTEC N0. 01/2021

INCUBADORA MUNICIPAL DE EMPRESAS SINHÁ MOREIRA

 

O presente Edital regulamenta o processo de recrutamento, seleção e ingresso de novos projetos ou empresas inovadoras na Incubadora Municipal de Empresas Sinhá Moreira.

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 – O Conselho Municipal de Inovação, no uso de suas atribuições, publica o presente Edital de Seleção de Empresas ou Projetos que, mediante a existência de vagas, possam vir a se instalar na Incubadora Municipal de Empresas Sinhá Moreira (IME), situada à Avenida Francisco Andrade Ribeiro, 543, Bairro Família Andrade, em Santa Rita do Sapucaí/MG.

1.2 – O processo seletivo da Incubadora é de fluxo contínuo e ocorre por editais públicos divulgados na página do PROINTEC (www.prointec.com.br), de forma que, dentro do período de vigência, os pretendentes possam submeter suas propostas.

1.3 – O presente processo de seleção rege-se pelo disposto na Lei Municipal nº 5.255/2019 e pelas normas contidas neste Edital.

2. TERMINOLOGIAS E CONCEITOS

2.1 – Empresas de Base Tecnológica - São empresas industriais ou de serviços que estão comprometidas com projeto, desenvolvimento e produção de novos produtos e/ou processos, caracterizando-se, ainda, pela aplicação sistemática de conhecimento técnico- científico, pesquisa e desenvolvimento (P&D) e pelo uso de tecnologias inovadoras.

2.2 – Incubadora de Empresas – “ambiente flexível e encorajador onde é oferecida uma série de facilidades para o surgimento e crescimento de novos empreendimentos. (...) Com base na utilização do conhecimento profissional e prático, os principais objetivos de uma Incubadora de Empresas estão na produção de empresas de sucesso e na criação de uma cultura empreendedora.” (Fonte: ANPROTEC, www.anprotec.org.br/anprotec.html, acesso em 18/08/2000).

2.3 – Incubadora de Base Tecnológica – “Empreendimento que abriga empresas cujos produtos, processos ou serviços são gerados a partir de resultados de pesquisas aplicadas, nos quais a tecnologia representa alto valor agregado.” (Fonte: ACATE, www.acate.com.br/glossario.html, acesso em 18/08/2000).

2.4 – Inovação – “É a introdução no mercado de produtos, processos, métodos ou sistemas não existentes anteriormente ou com alguma característica nova e diferente da até então em vigor.” (Fonte: GUIMARÃES, Fábio Celso de Macedo Soares. FINEP. Rio de Janeiro,2000).

2.5 – Inovação Tecnológica – “Desenvolvimento e introdução no mercado de produtos, serviços ou processos (...) tecnologicamente novos ou de melhorias significativas em produtos, serviços ou processos existentes.” (Fonte: FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos. Convite CT-INFO: FINEP 02/2002. Disponível em www.finep.gov.br, acesso em 06/01/2002).

2.6 – Incubação de Empresas – “Processo de apoio ao desenvolvimento de empresas nascentes e emergentes e promoção de condições específicas, através do qual empreendedores podem desfrutar de instalações físicas, ambiente instrucional e de suporte técnico e gerencial no início e durante as etapas de desenvolvimento do negócio.” (Fonte: FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos. Convite CT-INFO: FINEP 02/2002. Disponível em www.finep.gov.br, acesso em06/01/2002.

2.7 –  Graduação de Empresas – “Processo de saída de uma empresa da incubadora na qual é residente, uma vez que tenha alcançado desenvolvimento suficiente para entrar no mercado.” (Fonte: FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos. Convite CT-INFO: FINEP 02/2002. Disponível emwww.finep.gov.br, acesso em06/01/2002.

2.8 – Plano de Negócios – “Documento estruturador que apresenta a missão, os objetivos, as metas, as visões, os valores e as estratégias de um empreendimento, bem como o planejamento das atividades relativas às áreas de tecnologia, desenvolvimento de produtos, marketing, comercial, finanças e organizacional, para a gestão do negócio” (Fonte: CENTEV – Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional de Viçosa da Universidade Federal de Viçosa – UFV, disponível emwww.centev.ufv.br).

2.9 – Projeto Inovador em Tecnologia com foco em Mercado – “Projeto de pesquisa aplicada que apresenta potencial de exploração econômica, seja por meio da criação de uma empresa para esse fim, seja através da transferência da tecnologia para uma empresa já constituída.” (Fonte: FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos. Convite CT-INFO: FINEP 02/2002. Disponível em www.finep.gov.br, acesso em 06/01/2002).

2.10 Pós-incubação – Fase destinada a empresas que já concluíram o processo de incubação, mas que pretendem usar as instalações da incubadora como forma de enriquecer o ambiente de incubação com conhecimento, projetos de parceria com outras empresas da Incubadora Municipal ou com o parque tecnológico de Santa Rita do Sapucaí, aqui incluindo outras empresas do ecossistemas de inovação ou a academia.

3. PRETENDENTES ELEGÍVEIS

3.1 – Poderão se inscrever no presente Edital empresas de base tecnológica legalmente constituídas, projetos com potencial para se transformar em empresas de base tecnológica ou empresas graduadas que estejam engajados em pesquisa, projeto e desenvolvimento de produtos, processos ou serviços.

3.2 – Ser eleito não cria o direito a Posse da Célula de Incubação, este somente ocorrerá se houver vagas na incubadora dentro do período de vigência do Edital.

4. ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 – Pré-Inscrição e Entrevista

4.1.1 – A pré-inscrição deve se dar por meio do Formulário de Inscrição do Projeto / Empreendedor no PROINTEC.

4.1.2 – O(s) pretendente(s) deverá(ão) passar por entrevista previamente agendada com administração da Incubadora Municipal, com a finalidade de expor sua ideias, receber orientações sobre o processo de incubação. A entrevista pode ser pessoalmente ou por video.

4.2 – Qualificação dos Potenciais Empreendedores

Os pretendente(s), com excessão dos graduados, deverão fazer todos os cursos on-line listados a seguir e enviar os certificados para o e-mail prointec@prointec.com.br, com cópia para  secretaria@prointec.com.br:

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/aprender-a-empreender,b070b8a6a28bb610VgnVCM1000004c00210aRCRD

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/viabilidade-de-negocios,d0b0b8a6a28bb610VgnVCM1000004c00210aRCRD

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline/iniciando-um-pequeno-grande-negocio,5f60b8a6a28bb610VgnVCM1000004c00210aRCRD.

4.3 – Envio da Proposta On-line e Avaliação

4.3.1 – As propostas devem ser preenchidas e enviadas por meio do link: http://sgi.macropus.com.br/ime/Edital/) do sistema denominado Macropus.

4.3.2 – As propostas serão avaliadas pelo Conselho Municipal de Inovação (CMI).

4.3.3 – Esta etapa é eliminatória, ou seja, a proposta que não obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) será eliminada e não poderá participar da etapa seguinte.

4.4 – Apresentação Presencial

4.4.1 – Para a apresentação presencial o(s) pretendente(s) deverá(ão) comprovar o pagamento da taxa de inscrição, conforme estabelecido na Seção 8 do presente Edital.

4.4.2 – A apresentação será avaliada pelo CMI, de acordo com agenda previamente estabelecida e comunicada no e-mail de cadastro do candidato.

4.4.3 – A duração da apresentação não deverá exceder 10 (dez) minutos e nos 10 (dez) minutos seguintes o(s) pretendente(s) deverá(ão) esclarecer as dúvidas do CMI que fará perguntas.

4.4.4 – A apresentação será interrompida quando ultrapassar o tempo previsto.

4.4.5 – A apresentação será presencial na Sala de Reuniões 01 da Incubadora Municipal de Empresas “Sinhá Moreira”-IME ou por vídeo conferencia.

4.4.6 – O não comparecimento implica em exclusão do processo seletivo, inabilitando o pretendente de reapresentar a proposta para este mesmo Edital.

5 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1 Projetos ou novas empresas inovadoras serão avaliados com base nos seguintes critérios:

5.1.1 Capacidades técnica e gerencial dos proponentes;

5.1.2 – Comprometimento e disponibilidade do(s) pretendente(s) no desenvolvimento do projeto e na gestão da empresa;

5.1.3 – Viabilidade técnica, econômica e comercial do empreendimento;

5.1.4 – Conteúdo tecnológico e grau de inovação dos produtos/ serviços a serem ofertados;

5.1.5 – Estágio de desenvolvimento dos produtos/ serviços;

5.1.6 – Atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.255/2019 e nas normas deste Edital.

5.2 Empresas graduadas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

5.2.1 – Engajamento em pesquisa, projeto e desenvolvimento de produtos, processos ou serviços e Interação com áreas do conhecimento.

5.2.2 – Formas de interação e cooperação com o PROINTEC e com a comunidade.

5.2.3 – Valor proposto para a taxa de ocupação do módulo de incubação, sendo que nunca pode ser inferior ao valor pago por uma empresa incubada no período do 25º ao 36º mês de incubação.

5.2.4 – Oportunidades de estágios profissionalizantes a alunos de graduação e pós graduação das Instituições de Ensino do Vale da Eletrônica e Geração de Emprego, num período compreendido entre 06 e 24 meses.

5.2.5 – Faturamento anual nos últimos 03 anos e o estimado para os próximos 03 anos de exercício.

6 – PRAZOS

6.1 – O prazo de validade deste Edital é até 31 de dezembro de 2022

6.2 – Para inscrições o prazo é até 30 de setembro de 2022.

6.3 – Para as avaliações do CMI o prazo será de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data do envio da proposta pelo sistesma Macropus.

6.4 – Para a assinatura do contrato provisório, o(s) pretendente(s) terá(ã)o prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de divulgação da vaga na Incubadora.

6.5 – Para a assinatura do contrato definitivo o(s) pretendente(s) terá(ão) o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato provisório, dentro do qual deverão constituir formalmente empresa ou realizar a alteração contratual de endereço da empresa para a incubadora.

7 – DAS TAXAS

7.1 – Inscrição

7.1.1 – A taxa de inscrição no presente processo seletivo é de R$50,00 (cinquenta reais).

7.1.2 – O recolhimento da taxa de inscrição deve ser feito por meio de Guia de Arrecadação Municipal (GAM) a ser emitida pela Administração do Prointec, situada no andar térreo do prédio da Incubadora Municipal.

7.1.3 – Os(as) candidatos(as) deverá(ão) apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição na Administração da Incubadora Municipal Sinhá Moreira antes da apresentação presencial.

7.1.4 – A GAM é emita na Casa do Empreendedor do Vale da Eletrônica e pode ser solicitada por e-mail através do endereço financeiro@prointec.com.br, informado a razão social ou nome do pretendente e endereço, completos.

7.1.5 – O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do Edital.

7.2Incubação

7.2.1 – Durante os primeiros 12 meses a taxa de incubação corresponde ao valor de R$412,80 (Quatrocentos e doze reais e oitenta centavos).

7.2.2 – Do 13º ao 24º mês, a taxa de incubação sofrerá acrescimo de 50% em relação ao valor inicial.

7.2.3 – Havendo prorrogação do prazo de incubação, do 25º até o 36º mês o valor da taxa de incubação sofrerá acréscimo de 100% sobre o valor inicial e do 37 até findar o contrato sofrerá acrescimo de 200% sobre o valor inicial.

7.3 – Pós-Incubação

7.2.1 – Durante os primeiros 12 meses a taxa de pós-incubação corresponderá ao valor de R$825,60 (Oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

7.2.2 – Do 13º ao 24º mês, a taxa de incubação sofrerá acrescimo de 50% em relação ao valor inicial.

8 – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO/ VAGA

8.1 – Havendo disponibilidade de vagas os resultados serão divulgados na página do PROINTEC (www.prointec.com.br).

8.2 – Candidatos reprovados não serão mencionados.

9 – ASSINATURA DO CONTRATO

9.1 – Somente após assinatura do contrato a Célula de Incubação poderá ser ocupada.

9.2 – Para a assinatura do contrato denominado Termo de Permissão de Uso Provisório que terá validade de 60 (sessenta) dias, deverão ser entregues cópias digitais do RG e CPF dos responsáveis pelo empreendimento e em caso de empresá já constituída apresentar também o Comprovante de Inscrição no CNPJ.

9.3 – Para a assinatura do Termo de Permissão de Uso Definitivo deverão ser enviados os seguintes documentos:

9.3.1 – Cópia do Contrato Social e suas alterações.

9.3.2 – Certidão Negativa de Débitos Municipais.

9.3.3 – Certidão de Regularidade do FGTS.

9.3.4 – Certidões Negativas de Débitos Estaduais.

9.3.5 – Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Pessoa Jurídica).

9.3.6 Certificado de Graduação (somente para as empresas graduadas).

10 – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 – A critério do CMI, poderão ser selecionados candidatos/empreendimentos ou projetos cuja admissão fique condicionada ao cumprimento de alguma exigência.

10.2 – As informações constantes nas propostas, que requeiram sigilo, serão tratadas como confidenciais.

10.3 – A incubadora não responderá pelas obrigações e encargos trabalhistas, previdenciários, tributários e/ou ambientais da empresa, bem como não responderá sobre responsabilidades desta para com fornecedores e terceiros.

10.4 – O(s) candidato(s) aprovado(s) firma(m) o compromisso de permanecer com as operações da empresa no município de Santa Rita do Sapucaí/MG por um período igual ao de sua permanência na incubadora.

10.5 – A inscrição configura a aceitação dos termos deste Edital e da legislação do PROINTEC.

10.6 É de inteira responsabilidade do(s) pretendente(s) consultar a emissão de Adendos, Retificações ou Avisos referente a este Edital, publicados posteriormente.

10.7 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, a critério da incubadora, sem que isto implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.8 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Inovação.

10.9 – O presente Edital ficará disponível no endereço www.prointec.com.br até o último dia de sua vigência.

10.10 – Outras informações poderão ser obtidas junto à secretaria do PROINTEC, por meio do correio eletrônico  prointec@prointec.com.br ou dos telefones (35) 3471-4287.

Santa Rita do Sapucaí/MG, 1º de outubro de 2021.

 

Dani Lucia Xavier

Diretora da Divisão de Empreendimentos e Inovação

Presidente do Conselho Municipal de Inovação

 


ANEXOS 

ANEXO I -   Formulário de Inscrição do Projeto/Empreendedor
ANEXO II -  Termo de permissão de uso
ANEXO III - Lei Municipal nº 5255/2019

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RESULTADO DE EDITAL Nº 02/2019

Selecionada: INOVA FARM

RESULTADO DE EDITAL N° 02/2019

Selecionada: FLORESCER COACHING

RESULTADO DE EDITAL Nº 02/2019

Selecionada: AKKO HEALTH DEVICES

RESULTADO DE EDITAL Nº 02/2019 

Selecionada: RENOVAECO

1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 02/2019

EDITAL PROINTEC Nº. 02/2019 (ENCERRADO)

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